Pedido de proteção contra os credores é o maior da história do Brasil; com a medida, empresa, que no governo do ex-presidente Lula teve uma ajuda para se tornar a “supertele” nacional, terá 60 dias para apresentar um plano aos seus credores

No processo protocolado nesta segunda-feira, 20, na Justiça do Rio, a empresa declara débitos totais de R$ 65,4 bilhões. A diferença refere-se contingenciamentos (disputas judiciais), de cerca de R$ 13 bilhões, e dívidas com fornecedores. A operadora tem 60 dias para apresentar um plano de reestruturação aos credores.
Esse é o maior processo de recuperação judicial de uma empresa no País e o maior de uma companhia privada na América Latina. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai acompanhar o processo. Por se tratar de uma concessão, havia dúvidas se a Oi poderia entrar com pedido de proteção na Justiça. Nas últimas semanas, esse tema estava sendo debatido com a agência.
“A Oi só perderia a concessão se fosse liquidada ou se suas operações estivessem comprometidas”, disse uma fonte a par do assunto. Mas a Anatel, por ora, não descarta retirar a concessão, disse uma fonte ligada à agência.
A avaliação do governo é de que o problema da companhia é financeiro, não operacional, e ela precisa continuar a funcionar para gerar as receitas necessárias para o pagamento de suas dívidas.
Fontes ligadas à Oi afirmam que a empresa manterá normalmente os seus serviços aos consumidores e que não haverá riscos de “apagão”, nem afetará seus trabalhadores e fornecedores. As especulações de problemas com o serviço, às vésperas da Olimpíada no Rio, levaram os conselheiros da empresa a se decidirem mais rápido pelo pedido de recuperação, até para dirimir esses boatos no mercado, disse outra fonte também a par do assunto.
Em comunicado, a operadora informou que “o pedido de recuperação judicial é a medida mais adequada, neste momento, para preservar a continuidade da oferta de serviços de qualidade a seus clientes, dentro das regras e compromissos assumidos com a Anatel; preservar o valor das empresas da Oi; manter a continuidade de seu negócio (...), de seus clientes, seus acionistas e demais ‘stakeholders’; além de proteger o caixa da companhia”.
Fonte: Mônica Scaramuzzo, Cynthia Decloedt - O Estado de S.Paulo
20 Junho 2016 |
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